O Governo Federal criou um sistema que permite que todas as informações dos funcionários fiquem concentras, o chamado eSocial. O eSocial foi desenvolvido usando a experiência de cinco entes: Caixa Econômica Federal (CAIXA); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério da Previdência Social (MPS); Ministério da Economia; e Receita Federal do Brasil (RFB).
Todas as informações contidas neste documento digital darão uma visão completa da situação, garantindo todos direitos trabalhistas e previdenciários, simplificando o cumprimento das obrigações. Além disso, visa melhorar a fiscalização, pois será automática e contínua dos órgãos e entidades responsáveis, extinguindo assim a informalidade e por consequência da digitalização vai reduzir tempo e custos para o governo.
É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas. Pois, essa padronização possibilita uma checagem mais rápida e simples desses dados.
Afim de usar o eSocial para um maior controle dos dados de Saúde e Segurança Ocupacional, alguns itens deverão ser informados para que o controle seja cada vez mais rígido, entre os mais importantes são: Tabela do Ambiente do Trabalho, Comunicação de Acidente de Trabalho, Afastamento Temporário ou Licença Médica, Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Condições Ambientais do Trabalho e, por fim, Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.
Também serão informados periodicamente os funcionários que possuem direito à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial e suas justificativas técnicas, através de códigos padronizados pelo eSocial.
Essa padronização permitirá o cruzamento de dados entre os departamentos da empresa, pois os devidos adicionais de pagamento serão informados em eventos paralelos pelo RH e pela Segurança e Saúde Ocupacional, além de outras informações como a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).