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Quinta, 03 Maio 2018 14:11

DESVENDANDO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DESVENDANDO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

          Muitos empresários, gerentes e profissionais de recursos humanos são sistematicamente pegos de surpresa quando o assunto é a saúde e a segurança do trabalhador, pois são diversas as armadilhas existentes na legislação. O que fazer quando:

          -Recebe uma VISITA DO AUDITOR FISCAL do Ministério do Trabalho e Emprego solicitando o “PPRA”, o “PCMSO”, os “ASO’s” dos funcionários, as atas da “CIPA” ou o levantamento ergonômico? Opa, mas que sopa de letras é essa???? 

          -Chega pelo correio uma INTIMAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO? referente a uma reclamatória trabalhista de insalubridade e/ou periculosidade? Meu Deus, e agora o que vou fazer???? 

          -É visitado pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de elaborar um “TAC”? Socorro, isso dói???? 

          -Seu contador informa que precisa fazer um “PPP” na rescisão do contrato de trabalho?

          Nós poderíamos escrever diversas páginas deste Informativo Empresarial Sindilojas com perguntas difíceis de serem respondidas. Todas elas retiradas da um emaranhado de Leis, Decretos, Atos, Instruções Normativos e Normas dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência e Ação Social.

Toda esta legislação demanda uma série de programas, laudos e documentos que todo o empregador (via CLT) deve manter atualizados em seu negócio.

Vamos começar falando dos mais básicos, que são os primeiros solicitados pelos órgãos de fiscalização.

  • PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

          É desenvolvido por técnicos e engenheiros de segurança do trabalho e tem por objetivo a antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos agentes de risco considerados nocivos, prejudiciais ou perigosos ao trabalhador. O leitor pode não acreditar, mas é verdade. Os riscos estão presentes em qualquer atividade, desde um escritório até uma planta industrial de alta complexidade. Claro, cada um com seu grau de complexidade.

          Todos os riscos mencionados anteriormente são relacionados na legislação brasileira. Alguns exemplos: Ruído, calor, frio, vibração, umidade, radiações, diversos produtos químicos que são manuseados ou respirados, agentes biológicos, riscos de acidentes e ergonômicos. Estes relacionados aos esforços físicos, trabalhos pesados, posturas inadequadas, maquinário, mobiliário e métodos de trabalho.

          No PPRA o engenheiro de segurança do trabalho identifica estes riscos e traça planos de proteção.

  • PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL

          Elaborado por médicos do trabalho, é um documento baseado no PPRA e tem por objetivo prescrever os exames médicos ocupacionais aos quais os trabalhadores devem se submeter para garantir sua saúde no desenvolvimento de suas atividades profissionais. O PCMSO também estabelece a periodicidade dos exames médicos e também indica se há a necessidade de exames complementares (audiometria, exames de sangue, urina, eletrocardiograma, eletroencefalograma, raio x, etc.). Os exames médicos ocupacionais são divididos em cinco tipos. São eles os Admissionais, realizados antes da admissão de um funcionário. O Periódico, realizados periodicamente enquanto durar o contrato de trabalho. O de Mudança de Função, caso algum funcionário troque de função dentro da empresa. O de Retorno ao Trabalho, quando um funcionário fica afastado por mais de trinta dias. E, o Demissional que é feito antes da rescisão do contrato de trabalho.

  • ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

          É o atestado fornecido na consulta médica prescrita no PCMSO.

  • CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

          É uma comissão cujo objetivo principal é a prevenção de acidentes. É obrigatória para algumas empresas com número maior de funcionários. Por exemplo, nas empresas do ramo comércio varejista, cujo grau de risco é dois, a CIPA é obrigatória a partir de 50 funcionários. Porém, para empresas menores, apesar de não ser necessária a constituição de CIPA, a empresa deve ter um funcionário designado para a função, e que este tenha um curso de formação de 20 horas.

  • LEVANTAMENTO ERGONÔMICO

          É uma espécie de laudo que visa o estudo da adaptação do ambiente de trabalho ao trabalhador. E tem como objetivo evitar dores osteomusculares , lombares, distúrbios do sono, estresse e outas doenças relacionadas.

  • INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE

          São adicionais pagos em dinheiro que variam de 10%, 20% e 40% do salário mínimo nacional para a insalubridade e 30% do salário do trabalhador no caso da periculosidade.

  • TAC – TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA

          Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa, com objetivo de corrigir falhas e distorções na segurança do trabalho.

  • PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

          Documento elaborado com base no PPRA e no PCMSO que informa ao Ministério da Previdência e Ação Social se um trabalhador tem direito, ou não, a aposentadoria especial.

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